06/2022 – Inexigibilidade

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 06/2022

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 28/09/2022

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : CREDENCIAMENTO para habilitação de LEILOEIRO OFICIAL, visando à contratação de serviços especializados de Leiloeiro Oficial, regularmente matriculado na Junta Comercial, para preparar, organizar e conduzir leilões públicos dos bens móveis e imóveis, de propriedade do Município de Itapoá, nos termos da Lei Municipal nº 1.170 de 14 de junho de 2021, Decreto nº 21.981 de 19/12/32, e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em um período de 12 meses, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos.

EDITAL E AVISOS

• 28/09/2022

    -  

  Inex.06-22-Credenciamento Leiloeiro Oficial

• 03/10/2022

    -  

  Ata da Inexigibilidade nº 06-22 - Leiloeiro Oficial

• 05/10/2022

    -  

  Notificação nº 47-22 - IN nº 06-22

• 27/10/2022

    -  

  Termo de Revogação - INEX nº06-22 -Credenciamento leiloeiro oficial

Recursos

• 05/10/2022 - Recurso - Sabrina da Silva Pereira Eckelberg Inexigibilidade 06-2022 P 622022

Esclarecimentos e Outros

• 04/10/2022 - Habilitação GIOVANNI SILVA WERSDOERFER - Protocolo Nº 189
• 07/10/2022 - Protocolo n° 32299-2022 - Impugnação - EDUARDO SCHMITZ
• 14/10/2022 - Protocolo n° 33135-2022 - Contrarrazão - GIOVANNI
• 21/10/2022 - Protocolo n° 33890-2022 - Esclarecimento - ALEX WILLIAN
• 27/10/2022 - Parecer jurídico nº0274-22- Inex06-22-Leiloeiro Oficial
• 27/10/2022 - Despacho remessa julgamento recurso-INEX nº06-22-HABILITAÇÃO-LEILOEIRO