ATA N_07_2022 REUNIAO ORDINARIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO CDUI

Ata Nº 07/2022

REUNIÃO ORDINÁRIA

Dia: 02 de Setembro de 2022 (Sexta-feira)

Hora: 10:00 horas

Local: Sala de reuniões da Secretaria do Planejamento e Urbanismo (SEPLAN) no Núcleo de Desenvolvimento Sustentável (NDS);

 

Aos dias 02 do mês de Setembro, do ano de 2022, reuniram-se os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, de forma presencial.

 

1 – Protocolo nº 24346/2022 – FREITAS CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ENGENHARIA CIVIL LTDA– Requer analise CDUI – conforme LEi 676/2016 anexo 06 e 08. Análise de serviços da (ZONA DE SERVIÇOS ZS-I) conforme anexo 06 LEI 676/2016. Execução do serviços comercias conforme ANEXO 08, 3.2 – COMÉRCIO E SERVIÇO SETORIAL, atividades comerciais varejista e de prestação de serviços, com a finalidade da referencia:

– 3.2.16-depósito e armazéns gerais;

– 3.2.19-Estacionamento e serviços voltados a logística;

Anexo: ART, Declaração de ciência, estatística, guia de informação, matricula, procuração, prancha projeto arquitetônico, prancha sistema de tratamento de esgoto e termo da fossa.

Indefere por não atender o anexo VI da Lei 676/2016 referente a metragem mínima de 720m² para o lote.

 

2 – Protocolo nº 23854/2022 – CONSORCIO GAS SUL – Venho através deste solicitar o deferimento da Viabilidade nº SCP2201131397, solicitada na data de 21.07.2022, a fim de andamento no processo de Alteração de Endereço do Contribuinte CONSÓCIO GÁS SUL , inscrito no CNPJ 43862793000160 e NIRE 42500079069, conforme documentos anexos.

Anexo: Comprovante de solicitação e Atestado do bombeiro, contrato de cessão, contrato de locação, memorial descritivo, parecer técnico SEPLAN, pranchas 1 e 2 projeto preventivo, imagem do Google maps e pedido de viabilidade.

O conselho defere favorável.

 

3 – Protocolo nº 23856/2022 – OECI S.A – Venho através deste solicitar o deferimento da

viabilidade nº SCP2201129370 que trata sobre alteração de endereço dentro do município de

Itapoá/SC para a empresa OECI S.A – 10.220.039/0073-42. Conforme orientação por parte da

Secretaria de Planejamento, encaminho em anexo a documentação para análise do pedido.

Nestes termos, pede deferimento.

Atenciosamente, Marco Vinício de Barros Gomes,

Procurador OECI

 

  

 

Anexo: Contrato de cessão, contrato de locação, imagem do Google maps, ATA da assembleia

e pedido de viabilidade.

O conselho defere favorável.

 

4 – Protocolo nº 23858/2022 – ANTENOR DE CASTRO – Venho através dele solicitar o

deferimento da Viabilidade Nº SCP2201131656 referente a alteração de endereço da Filial

Tenenge Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ 15122275000760 e NIRE 42902064953, conforme

documentos anexos.

Qualquer dúvida favor, entrar em contato.

Marcio M Marcelino

paralegal@oec-eng.com

Anexo: Contrato de locação, imagem do Google maps e pedido de viabilidade.

O conselho defere favorável.

 

5 – Protocolo nº 25441/2022 – PAKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA – Solicita aprovação do

plano de intervenção local ao CDUI conforme ofício 88/2022 e documentos em anexo.

Anexo: Ofício n° 0088/2022, procuração, certidão de potencial construtivo, plano de

intervenção local, planta dos lotes georreferenciados, contrato social, ART de topografia,

memorial descritivo, matrículas.

O conselho defere favorável. Fica expressamente proibido a movimentação, carga e descarga de contêineres.

 

6 – Protocolo nº 23096/2022 – GERSON LUIZ ALBERTI – Requerente solicita que não tenha afastamento de uma das laterais e fundos.

Balneário Jd Verdes Mares

Quadra 19

Lote 05

Anexo: Prancha com a implantação, prancha com planta baixa e prancha de cortes, RRT de projeto e execução, matricula e tabela de estatística .

Indefere por não atender o anexo VI da Lei 676/2016 referente a metragem mínima de 720m² para o lote.

 

7 – Protocolo nº 7188/2021 – ENIO JOSE DA CUNHA– Requerente solicita nova análise do conselho, em anexo PLANO DE INTERVENÇÃO LOCAL para anuência do CDUI, com o intuito de instalação de Terminal Retroportuario. (pátio para caminhão)

Anexo: Plano de intervenção e a descrição da operação.

O conselho defere favorável.

 

 

 

8 – Protocolo nº 26149/2022 – SBCM PARTICIPACOES LTDA – Requerente solicita viabilidade para construção de um terminal retroportuária localizado na estrada José Alves conforme matricula Nº 14.908 registro de imóveis de Itapoá/SC.

Anexo: Plano de intervenção e matrícula.

O conselho defere favorável.

 

 

9 – Protocolo nº 26314/2022 – MENDONCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA– Requerente solicita autorização de funcionamento para depósito de materiais.

Anexo: Croqui de implantaçãoe matrícula.

O conselho indefere, depósito não é permitido neste zoneamento.

 

10- Foi deliberado pelo conselho a inclusão da pauta número dez, que trata da eleição do novo coordenador.

Eleito por votação unanime, Paulo Rodolfo Mertens para o cargo.

 

 

Sem mais havendo a tratar, encerra-se a reunião e a presente ata que será assinada por mim, Jéssica Lana Lemonie, secretária titular, que a redigi e por todos os conselheiros participantes.

 

 

 

 

Jéssica Lana Lemonie

 

 

 

João Gabriel Gonzatto Araldi

  

 

Jonatha de Aguiar

 

 

Márcio Roberto Gonzatto

 

 

 

Paulo Rodolfo Mertens

 

 

Mário Eloi Tavares

  

 

Reinilda Fiorese

 

Carlos Roberto Fogagnolo