NOTIFICAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ESCRITA SOBRE PROVAS PRODUZIDAS NO P.A. n° 010/2021

Na qualidade de Presidente da Comissão do P.A. nº 010/2021, instituída pela Portaria n.º 0018, de 07/07/2021, publicada em edital na mesma data, comunica que está apurando o possível descumprimento de cláusulas contratuais relativo a Tomada de Preço nº 25/2019 – Processo Licitatório nº 122/2019 – Contrato nº 04/2021 que visa a Construção e ampliação do quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá – SC.

Conforme consta no Decreto Municipal nº 2598/2015, art. 12, IV, a fim de garantir o exercício do contraditório e ampla defesa, solicitamos ao acusado que se manifeste de forma escrita sobre as provas produzidas, apresentando suas contrarrazões no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos.