EDITAL N º 03/2020 – Secretaria de Turismo e Cultura.
EDITAL N º 03/2020
A Secretaria de Turismo e Cultura através no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto da Lei Municipal 837, de 11 de fevereiro de 2019, que instituiu CALENDÁRIO MARIA CATARINENSE Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapoá, convoca os idealizadores responsáveis das entidades, associações, órgãos públicos e de iniciativa privada para encaminhamento das datas, até dia 17/01/2020, diretamente ao Departamento da Cultura da Secretaria de Turismo e Cultura, situado na rua Diogo Augusto Zamboni de Oliveira, 188, Itapema do Norte, Itapoá SC, constando a data do evento, nome do evento, nome da entidade promotora do evento e local onde o evento será realizado.
O Calendário Maria Catarinense será composto por 4 (quatro) eixos de eventos, sendo eles: Datas comemorativas; Feriados; Eventos tradicionais realizados pelo Poder Público; Eventos organizados por entidades ou pela iniciativa privada. Os eventos realizados por entidades ou pela iniciativa privada, para integrarem o calendário anual de eventos, deverão ter, no mínimo, abrangência municipal e atender um dos seguintes objetivos: Valorização da cultura local; valorização da cultura regional; incentivo ao turismo; – natureza filantrópica; incentivo ao esporte e lazer; e, outros objetivos que tenham sido aprovados pelo do Conselho Municipal de Turismo, homologado por decreto. Consideram-se datas comemorativas as datas escolhidas para relembrar eventos históricos, conquistas importantes, muitas delas com alcance internacional, enquanto outras podem ser específicas para o país, região ou município. Considera-se feriado a data em que determinada ocasião é comemorada por uma nação, comunidade, religião, grupo étnico ou classe trabalhista, podendo ser instituído feriado em nível federal, estadual, distrital (ou regional) ou ainda municipal, dependendo da importância popular. Considera-se evento toda a atividade onde uma determinada organização interage com públicos diversos ou específicos, com o objetivo de divulgar, capacitar, educar, promover ou integrar. O Poder Executivo Municipal organizará e publicará, em cada ano, o calendário de eventos do qual constarão todos os eventos culturais, esportivos, artísticos, de lazer e datas comemorativas, instituídos por leis ou decretos municipais, além daqueles tradicionalmente realizados no município. Poderão ser incluídos no calendário de eventos no decorrer do ano de sua vigência, após deliberado pelo COMTUR, aqueles que de qualquer modo contribuam para: Incremento do turismo; Conservação e desenvolvimento das tradições folclóricas; Recreação popular; Desenvolvimento das atividades econômicas do município; Promoção cultural e Preservação ambiental. O calendário de eventos do município de Itapoá será amplamente divulgado.
Itapoá, 08 de janeiro de 2020.
Neusa Lopes
Diretora da Cultura
