Confira o orçamento para o próximo ano conforme a Lei Orçamentária Anual

Na última quarta-feira (5), às 9h30, a Prefeitura de Itapoá, através da Secretaria de Administração e Finanças, realizou a Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. A LOA é um instrumento de planejamento público, revestida por atos formais, por meio do qual são previstas as receitas e fixadas as despesas para o ano seguinte de acordo com as regras instituídas na LDO e PPA.
Conforme apresentado na audiência, o orçamento do município para o próximo ano será de R$ 50.677.940,00. O Departamento de Divisão de Orçamento, responsável pelo cálculo, utilizou como anos bases os anos de 2009, 2010 e 2011, de acordo com o artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As metodologias utilizadas foram o levantamento anual e percentual da evolução de cada natureza de receita comparada ao exercício anterior, o cálculo das médias das porcentagens de cada receita, e a aplicação do resultado da média no valor da receita executada em 2011.
Para as receitas que não tiveram evolução ou apresentaram uma evolução negativa, foi aplicada uma porcentagem de 5% de crescimento em relação ao arrecadado em 2011, conforme a previsão de crescimento elaborada pelo Ministério da Fazenda para os próximos exercícios. As receitas provenientes de transferências financeiras fundo a fundo foram calculadas pelas secretarias municipais de saúde, educação e assistência social, de acordo com as legislações dos respectivos Ministérios e Secretarias Estaduais. As receitas de convênio serão suplementadas após a sua formalização e respectiva publicação dos termos de convênio; dessa forma aparecem na tabela abaixo no valor de R$100. Já a previsão da receita da previdência social municipal foi elaborada pelo Ipesi, o qual levou em consideração o número de servidores efetivos e do montante das aplicações financeiras.

Confira abaixo a distribuição por natureza de receita e as despesas por unidade gestora.