Decreto Executivo 5178/2021

EMENTA

• Homologa Regimento Interno do Conselho de Contribuinte do Município de Itapoá – CCMI, aprovado no dia 08 de fevereiro de 2018.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 5178, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Homologa Regimento Interno do Conselho de Contribuinte do Município de Itapoá – CCMI, aprovado no dia 08 de fevereiro de 2018.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º  Fica homologado o Regimento Interno do Conselho de Contribuinte do Município de Itapoá – CCMI, anexo, aprovado no dia 08 de fevereiro de 2018.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 15 de setembro de 2021.

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

Arquivos anexos

• • REGIMENTO INTERNO CONS CONTRIBUINTES
• • 4ª ATA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONTRIBUINTES 08 02 2018