NOTIFICAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ESCRITA SOBRE PROVAS PRODUZIDAS NO P.A. n° 003/2021
Na qualidade de Presidente da Comissão do P.A. nº 003/2021, instituída pela Portaria n.º 0005, de 14/04/2021, publicada em edital na mesma data, comunica que está apurando o possível descumprimento de cláusulas contratuais relativo a Tomada de Preço nº 23/2020 – Processo Licitatório nº 094/2020 – Contrato nº 89/2020 que visa a reforma dos banheiros e do muro da EMEF Ayrton Senna e reforma das janelas da EMEF João Monteiro Cabral.
Conforme consta no Decreto Municipal nº 2598/2015, art. 12, IV, a fim de garantir o exercício do contraditório e ampla defesa, solicitamos ao acusado que se manifeste de forma escrita sobre as provas produzidas, apresentando suas contrarrazões no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos.
