VISTORIAS EMBARCADAS NOS RIOS SAÍ-MIRIM E SAÍ-GUAÇÚ

Periodicamente, a Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá (SEMAI) realiza vistoria embarcada nos principais rios do município, tais quais: rio Saí-Mirim e rio Saí-Guaçú. Por vezes, as patrulhas são acompanhadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA).

Os principais objetivos das vistorias embarcadas são:

1) mapear e coibir supressões de vegetação e/ou edificações irregulares em área de preservação permanente (APP)

2) verificação de descarte irregular de esgoto nos rios. Também, de forma relevante, em alguns casos, ranchos de caçadores são destruídos e pescas clandestinas são compelidas (por exemplo, rede colocada de margem a margem). Destaca-se que, quando efetuado o flagrante, os processos administrativos (autos de infração ambiental) são gerados pela SEMAI ou pela Polícia Militar Ambiental. Na maioria dos casos, o processo administrativo é acompanhado de remessa ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ou ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação criminal.

Ao longo dos últimos três meses, algumas vistorias embarcadas foram realizadas, gerando-se quatro (04) autos de infração ambiental (AIA) e duas (02) notificações pela SEMAI. Os números de infrações em APP estão diminuindo quando comparados aos anos pretéritos, isto por conta da frequência das vistorias embarcadas e, também, pelos sobrevoos com drone. O sensoriamento remoto dessas áreas facilita o trabalho de fiscalização, além das denúncias realizadas pela população, que são de suma importância.

Ressalta-se que, fora das APP, a SEMAI possui responsabilidade legal pelas supressões de vegetação e outras irregularidades ambientais, todavia, no que diz respeito as edificações, o órgão responsável pela fiscalização é a Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN).

Denúncias podem ser feitas presencialmente na sede da SEMAI, pelo telefone (47) 98869-1240 (entre 07h30min e 13h30min), pelo e-mail fiscalizacaoambiental@itapoa.sc.gov.br ou, prioritariamente, pelo canal de Autoatendimento da Prefeitura de Itapoá (https://itapoa.atende.net/autoatendimento/servicos/denuncias-ambientais/).