Itapoá se organiza para reter Imposto de Renda na Fonte e garantir recursos adicionais para investimentos
A Secretaria da Fazenda de Itapoá está se preparando para implementar a retenção do Imposto de Renda na Fonte de fornecedores de mercadorias e prestadores de serviços, o que promete incrementar significativamente a receita própria do município.
A decisão de adotar essa medida foi tomada após a participação de servidores da Prefeitura na capacitação sobre as novas regras estabelecidas pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.234/2012, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que o IR de pessoas físicas ou jurídicas contratadas pela Prefeitura de Itapoá não precisa ser repassado à União.
O curso, realizado em Florianópolis, no último dia 05 de junho, foi promovido pela FECAM/EGEM na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis).
Participaram a secretária da Fazenda de Itapoá, Angela Maria Puerari; a assessora Fabiana Silva Burbello e o técnico e coordenador Ricardo Lastra. A Secretaria de Fazenda, em conjunto com a Chefia de Gabinete e a Controladoria do Município, está trabalhando para agilizar os trâmites internos necessários de redação do Decreto e da Instrução Normativa que vão implementar o processo. Após a conclusão dessas etapas, será realizada ampla divulgação das regras e procedimentos internos e externos a serem adotados.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Imposto de Renda não precisa ser repassado à União traz benefícios para Itapoá, pois a Prefeitura poderá investir mais recursos em áreas como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública.
É importante destacar que as empresas não sofrerão nenhum ônus adicional com essa retenção, pois o imposto que antes era recolhido para a União e retornava ao município proporcionalmente ao número de habitantes, agora será integralmente retido no município.
As empresas optantes pelo Simples Nacional e as pessoas jurídicas amparadas por isenção, imunidade, não incidência ou alíquota zero de imposto de renda estão dispensadas da retenção do IRRF. Nesses casos, a condição deverá ser informada no documento fiscal, com o devido enquadramento legal.
A implementação da retenção do Imposto de Renda na fonte demonstra o compromisso da gestão municipal em buscar alternativas para fortalecer as finanças públicas e investir no desenvolvimento de Itapoá.
