Prefeitura e Porto Itapoá celebram acordo sobre ISS

    A Prefeitura Municipal de Itapoá e o Porto Itapoá chegaram a um acordo sobre o ISSQN – imposto sobre serviços de qualquer natureza – concluindo uma discussão judicial que se arrastou por cinco anos.   O documento, homologado pela justiça, estabelece como válida a alíquota de 3% sobre os serviços prestados pelo Porto Itapoá, tanto para o passado quanto para o futuro.   O presidente do Porto Itapoá, Cássio Schreiner, comemorou o entendimento entre as duas instituições. “Todos nós queremos o desenvolvimento de nosso município e esse evento contribui significativamente para avançarmos ainda mais para este propósito”, comentou.   Em 2017 a Câmara de Vereadores de Itapoá aprovou uma lei aumentando de 3% para 5% a alíquota do ISS apenas sobre os serviços prestados pelo Porto Itapoá. A empresa recorreu na justiça, alegando que a cobrança feria o princípio de isonomia tributária. Esse processo tramitou em diversas instâncias em julgados do TJSC e STFm restou a decisão final favorável ao Porto Itapoá.   O prefeito em exercício de Itapoá, Jeferson Garcia, acredita que o município é o grande vencedor pelo fim dessa judicialização. “A Prefeitura e o Porto são dois vetores do desenvolvimento de nossa cidade. Esse acordo celebra uma dinâmica benéfica para todos nossos cidadãos, turistas e investidores que entendem a relevância do papel de cada um para o nosso crescimento e esse evento trará resultados positivos a todos”, afirma.   Jeferson Garcia lembra que Itapoá tem duas vocações: a balneária e a portuária e entende que desenvolver ambas as vocações é possível e sustentável ao município e agora que trabalhará fortemente para esse objetivo. “Projetos de infraestrutura relacionados à duplicação da SC 416, Estrada José Alves, dragagem do canal de acesso e engorda da orla de Itapoá, são temas que podem ser tratados em parceria com o Porto Itapoá, além de outros campos de desenvolvimento da nossa vocação balneária. Esse acordo celebrado essa semana será um símbolo de como isso é possível em nosso município”.   Além disso, o prefeito ressalta o crescimento populacional da cidade nos últimos 12 anos como um cenário positivo para reforçar parcerias e estreitar relacionamentos do setor público com o executivo municipal. “A população mais de que dobrou nos últimos 12 anos, passamos de 14.763 habitantes em 2010, para 30.731 registrados no Censo de 2022. Com esse número, somos 14º município com maior crescimento entre as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes, e o 52º com maior crescimento populacional entre os 5.570 municípios brasileiros”, afirma   Esse crescimento teve grande influência com a instalação do Porto para Itapoá em 2011. Desde 2008, quando iniciou a obra para a implantação, vem trazendo investimentos e desenvolvimento para o município. Schreiner lembra que, a partir de 2011, a cidade teve considerável incremento de sua população, renda, investimentos, infraestrutura e, inclusive, arrecadação tributária. “Entendemos, juntamente a Prefeitura, a relevância do Terminal para Itapoá. Foi através do início de nossas operações que viabilizamos a pavimentação da SC-416. Somado a isso, o Porto foi o responsável direto pelos investimentos em pavimentação de vias municipais, incluindo a Estrada José Alves.  Conseguimos trazer energia elétrica de alta capacidade e qualidade ao município em parceria com a Celesc. Somos os responsáveis por inúmeros programas socioambientais e culturais na cidade e, atualmente, somos mais de 1200 funcionários que, adicionados aos empregos indiretos gerados a partir da operação portuária, contemplamos quase 50% da mão de obra ativa na cidade, proporcionando renda e sustentabilidade ao município durante todo ano”, conclui o Presidente.