SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 01/SMS/2023 PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NOS TERMOS DA LEI N.1214, DE 2022
O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, na forma e condições estabelecidas no presente Edital de Chamamento Público, faz a CONVOCAÇÃO PÚBLICA para fins de que as entidades possam se qualificar, mediante REQUERIMENTO, como Organização Social e Entidade Sem Fins Lucrativos, no âmbito do Município de Itapoá, de acordo com a Lei Federal n. 9.637, de 1998, e Lei Municipal n. 1.214, de 2022 e Decreto nº 5.657, de 13 de dezembro de 2022.
Confira abaixo na íntegra: