EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA O COMÉRCIO AMBULANTE Nº001/2022

 

O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, através da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Turismo eCultura, faz saber que conforme a Lei Municipal nº 140/2007 e suas alterações que dispõe sobre o exercício do Comércio Ambulante, conforme abaixo:

 

LOCAL

 

O local para comparecimento dos interessados será na Prefeitura Municipal de Itapoá localizada na Rua Mariana Michels Borges, nº 201, Bairro Itapema do Norte, CEP – 89249-000, Itapoá.

 

INFORMAÇÕES REFERENTE AO CURSO

 

Os ambulantes deverão realizar o curso sobre boas praticas de manipulação de alimentos on line. Como sugestão será disponibilizado através do site do município https://www.itapoa.sc.gov.br, os endereços:

 

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/287

 

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline/boas-praticas-nos-servicos-de-alimentacao,fa88adfa1bad5710VgnVCM1000004c00210aRCRD

 

 

PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAR DO PROCESSO:

 

De16deagostoa10desetembrode2022,noprédiodaPrefeituraMunicipal, através do Setor de Protocolo, com indicação do setor e o tipo de produto a ser comercializado.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

 

• FotocópiadoCPF;

• FotocópiadaCarteirade Identidade;

• FotocópiadotítulodeEleitor

• Original e fotocópia do comprovante de residência no município nos últimos 2 (dois) anos até a data da solicitação da licença. (Podendo apresentar um comprovante antigo e um atual);

• Duas fotos3x 4recente;

• Certificado de Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos.

• Certidão negativa municipal (através do site da prefeitura – Portal de Serviços On- line;

 

CRITÉRIOS DE DESEMPATE QUANDO NECESSÁRIO

 

1ºcritério:os portadores dedeficiência física,devidamente comprovada por atestado médico da rede municipal;

2ºcritério:às pessoas que,comprovadamente,já tenham licenciado atividade ambulante em anos anteriores;

3ºcritério:às pessoas que,comprovadamente,possuam maior idade;

4º critério:por sorteio,com a presença das pessoas interessadas;

 

 

DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

 

A listagem dos classificados será disponibilizada no sitehttps://www.itapoa.sc.gov.br e no mural da Prefeitura Municipal, após o dia 03de outubro de 2022.

 

Os Classificados terão até 28 de outubro de 2022 para retirarem as guias para o devido pagamento do alvará junto ao setor de fiscalização tributária.

 

O classificado que não procurar a prefeitura, não retirar e pagar o valor do alvará até a data de 28 de outubro de 2022 perderá a sua vaga.

 

IDENTIFICAÇÃO DOS SETORES E ATIVIDADES

 

Os interessados pelo comércio ambulante deverão indicar o local e o tipo de produto a ser comercializado no ato do protocolo conforme tabela abaixo:

 

Setor	DELIMITAÇÃO
	Início				Término
1–Amarelo	FozdoRioSaíMirim				Rua500
2–Azul escuro	Rua500				Rua640
3–Verde	Rua640				1ª Pedra
4–Vermelho	1ª Pedra				Rua1020
5–Laranja	Rua 1020				Rua1580
6–Azul Claro	Rua 1580				Rua2110
7-Cinza	Rua 2110				FigueiradoPontal
ATIVIDADES COMERCIAIS		QDE	ÁREADEATUAÇÃO		SETORES
					1	2	3	4	5	6	7
AlgodãoDoce		15	Livre		––	––	––	––	––	––	––
Bebidas/Côco/Salgadinho Industrializado		48	Setorial		9	7	9	6	6	6	5
Canga/Bonés		10	Livre		––	––	––	––	––	––	––
Crepes/Churros		15	Livre		––	––	––	––	––	––	––
Frutas		15	Livre		––	––	––	––	––	––	––
Milho/Pamonha		18	Livre		––	––	––	––	––	––	––
Pipa/Avião/Balões		5	Livre		––	––	––	––	––	––	––
Rede		40	Livre		––	––	––	––	––	––	––
Doce/Salgado		20	Livre		––	––	––	––	––	––	––
Sorvete		65	Livre		––	––	––	––	––	––	––
Atividadesnãoprevistas		LiberaçãoapósavaliaçãopelaComissãodaPlantade Valores