ATA N_03_2022 REUNIAO ORDINARIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO CDUI
Ata Nº 03/2022
REUNIÃO ORDINÁRIA
Dia: 08 de Abril de 2022 (Sexta-feira)
Hora: 10:00 horas
Local: Sala de reuniões da Secretaria do Planejamento e Urbanismo (SEPLAN) no Núcleo de Desenvolvimento Sustentável (NDS);
Aos dias 08 do mês de Abril, do ano de 2022, reuniram-se os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, de forma presencial.
1 – Protocolo nº 9338/2022 –ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL E CARROCEIROS DE ITAPOÁ – Requer um parecer deste departamento, juntamente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, para deliberação das alterações e conclusões de cadastro da ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL E CARROCEIROS DE ITAPOÁ – ACCI, junto a este Município. Observo ainda, que a empresa acima citada já possui instalações nesta cidade, bem como cadastro junto aos órgãos competentes, Federal e Cartorário, conforme ata e demais documentos anexados a este. Por motivos diversos neste momento, se faz necessário a alteração/inclusão de algumas atividades desenvolvidas pela empresa. Porém, vale lembrar que suas instalações permaneceram no mesmo local que sedia a empresa a mais de 15 anos.
O Conselho defere favorável. Apresentar projeto que atenda a legislação pertinente para aprovação na SEPLAN.
2 – Protocolo nº 9499/2022 – MAXIMUS ADMINISTRADORA DE BENS S/A – Requer viabilidade do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá, conforme plano de intervenção apresentado para a construção de 77.640,15m² de galpão logístico.
O Conselho defere favorável. Apresentar projeto que atenda a legislação pertinente para aprovação na SEPLAN.
3- Protocolo nº 10113/2022 – SILTRA SOLUÇÕES EM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – Solicitação de autorização para a alteração da Testada Frontal do Lote 104 Quadra 000 Balneário Itapema do Norte – Gleba, atualmente o mesmo possui como testada principal seus 3,22 metros em confronto com a Rua Armindo Bueno e gostaríamos que fosse alterada para seus 14,41 metros em confronto com a Rua Antonio Bichof, sabemos que com isso iremos perder capacidade construtiva dentro do terreno, tendo em vista a perca maior de 5 metros na testada frontal, porém para melhor introduzir a edificação alocada dentro do lote, precisamos realizar essa alteração.
O Conselho defere favorável. Apresentar projeto que atenda a legislação pertinente para aprovação na SEPLAN.
4- Protocolo nº 9513/2022 – SUNDEEP SINGH SANDHU – Requer a viabilidade para implantação de um terminal retroportuário, sob endereço para abertura do CNPJ, Rua Tiriba, 153, Balneário Santa Terezinha, inscrição imobiliária 209120, área engloba para implantação do armazém envolve os terrenos sob n° 01 ao 09 e do 11 ao 20 da quadra 16 no Balneário Santa Terezinha, imóveis em nome de PAKA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, ao lado do Acesso B1, a empresa terá como objeto as seguintes atividades:
52-11-7-99 – Armazém geral; (Principal)
82-11-3-00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
82-92-0-00 – Envasamento e empacotamento;
49-30-2-01 – Transporte de Carga Rodoviária municipal
49-30-2-02 – Transporte de Carga Rodoviária interestadual e internacional;
52-11-7-01 – Armazém geral (warrant);
52-11-7-99 – Armazém geral;
52-12-5-00 – Movimentação, carga/descarga de containers;
52-50-8-03 – Comissária de Despachos e agente de cargas;
77-19-5-99 – Locação de veículos motorizados;
77-39-0-99 – Aluguel de equipamentos de carga/descarga e containers
O Conselho indefere, devido ao uso proibido neste zoneamento.
Sem mais havendo a tratar, encerra-se a reunião e a presente ata que será assinada por mim, Jéssica Lana Lemonie, secretária titular, que a redigi e por todos os conselheiros participantes.
Jéssica Lana Lemonie
Carlos Roberto Fogagnolo
João Gabriel Gozatto Araldi
Mário Eloi Tavares
Paulo Rodolpho Mertens
Reinilda Fiorese
Rodrigo Fernandes de Souza
