O QUE É PATRIMÔNIO PÚBLICO?
Afinal, o que é e quais são os tipos de patrimônio público? É crime causar danos a eles?
Para entender melhor sobre o assunto e sanar essas dúvidas, acompanhe o texto completo.
O que é Patrimônio Público?
O patrimônio público é um conjunto de bens, direitos e valores que são compartilhados por toda a população de um país, estado ou município. Dentro disso, estão incluídos bens materiais, como edifícios que sediam serviços públicos, escolas, postos de saúde, praças, monumentos, entre outros.
Além disso, podem ser, também, bens imateriais, como valores econômicos, éticos e históricos divididos pelos cidadãos. Nesse sentido, eles são parte integral da vida de todos e o cuidado com sua preservação é um dever coletivo.
Como são classificados os bens públicos?
As principais classificações dos bens públicos se dividem em três categorias:
Bens de uso comum
Os bens de domínio público que podem ser usados indiscriminadamente por todos, tais como o mar, rios, ruas, praças, parques e outras estruturas urbanas.
Bens de uso especial
Conhecidos como patrimônios administrativos. Neles podem-se encontrar edifícios de uso público com finalidades específicas, tais como bibliotecas, cemitérios, teatros, escolas, prisões e mais.
Bens dominicais
Aqueles que são propriedade da Administração Pública, mas que o uso é privado ou não discriminado. Dentro dos bens dominicais podemos citar terrenos de operações das forças armadas, terras devolutas e mais .
Além desses existem ainda os bens de natureza industrial, bens móveis e imóveis, bens intangíveis e patrimoniais.
Dano ao patrimônio público é crime?
Sim! Causar danos ao patrimônio público é crime previsto no artigo 163 do Código Penal, sob pena que pode ir de seis meses a um ano de prisão ou o pagamento de uma multa. Se houver, ainda, violência, ameaça ou a utilização de explosivos ou substâncias inflamáveis a pena pode chegar a três anos de reclusão, aplicação de multa, além da pena correspondente à violência que foi empregada.
Lembrando que esse ato de vandalismo gera riscos para as pessoas, quer sejam pedestres ou condutores de veículos automotivos.
O assunto ficou mais claro? Agora que você sabe o que é, certifique-se de cuidar dos patrimônios públicos, afinal, para continuar usufruindo de ambientes coletivos de maneira agradável, a conservação é a meta a ser seguida para o benefício de todos.
