JULGAMENTO DO PA Nº 013/2021

Jonecir Soares, Secretário de Administração de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ACATAR os itens 1 e 3 do relatório final da Comissão instituída e nomeada através da Portaria n° 0042/2021 – Folhas nº 71 a 75 bem como o Parecer Jurídico recebido através da Comunicação Interna n° 0890/2021 – Folha n° 81, referente ao Processo Administrativo nº 013/2021, e DETERMINAR:

1. Cumprimento dos itens 01 e 03 do Relatório Final, folha n° 75;

2. Após a conclusão das providências cabíveis, arquivamento do Processo.