JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO P.A Nº 02/2020
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
P.A Nº 02/2020
Joselene Gonçalves do Nascimento Cunha, Secretária de Administração de Itapoá-SC., no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
1. ACATAR o relatório Final da Comissão instituída e nomeada pela Portaria nº 002/2020 e substituída pela Portaria nº 03/2020, bem como o Parecer Jurídico, referente ao Processo Administrativo – P.A nº. 002/2020, e DETERMINA:
1. Encaminhe-se o relatório final à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito em resposta a C.I. nº 90/2019/SST;
2. Encaminhe-se o relatório final à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para Ciência em resposta ao Oficio nº 16/2020/SOSP;
3. Encaminhe-se o relatório final ao Órgão Tributário para a emissão da Guia de cobrança;
4. Arquive-se o Processo.
Itapoá, 10 de Agosto de 2020.
Joselene G. do Nascimento Cunha
Secretária de Administração