Convite para 1ª Reunião Ordinária de 2019 do COMDEMA

Caros (as) conselheiros (as) titulares e suplentes,

Após cumprimentá-los cordialmente, viemos por meio deste convidá-los para se fazerem presentes na 1ª Reunião Ordinária do COMDEMA de 2019, que acontecerá no dia 08/03/2019 (sexta-feira) às 14 horas, na sede do Conselho de Saúde, cito à Rua do Príncipe, n° 2169 (Rua da Câmara) – Balneário Pérola do Atlântico.

Pauta do dia:

– Deliberação sobre o calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2019 (anexo);

– Concurso para escolha do logotipo do COMDEMA: considerações de reunião com Secretaria de Educação;

– Deliberar a forma que será realizado os Julgamentos dos Processos Administrativos em segunda instância conforme prevê o Art. 13 da LCM 830/2018.

               – Art. 13. O autuado por infração ambiental poderá apresentar ao COMDEMA recurso administrativo em segunda instância contra a decisão que       concluiu pela aplicação da penalidade, no prazo de vinte dias, a contar da data da intimação da decisão proferida.

– Eleição do Vice-Presidente Conforme a LCM 830/2018 no Art. 07.

                – Art. 7° A direção do Conselho ficará a cargo de 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente e 01 (um) Secretário Executivo.

                §2º O Vice-Presidente do COMDEMA será eleito dentre os titulares representantes da sociedade civil organizada, mediante voto da maioria           simples entre os presentes na sessão, obedecidas as condições estabelecidas no regimento interno do COMDEMA.

– Palavra livre.

Obs: Lei complementar nº 70/2018 que já se encontra em vigor nos Conselhos (anexo).

 

Com os melhores cumprimentos,

Rodrigo Cechin

Presidente do COMDEMA

Heloiza Moreira
Secretária Executiva do COMDEMA