Secretaria de Turismo e Cultura: Edital nº 06 – Edital de Chamamento público para cadastro CADASTUR.
O Secretário de Turismo e Cultura de Itapoá, Senhor Claudio Roberson Lemonie, convoca todos os empreendedores interessados em promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos, junto ao CADASTUR, o sistema de cadastro oficial dos empreendimentos, equipamentos e profissionais do setor de turismo no Brasil. O CADASTUR tem se tornado uma importante ferramenta de planejamento e atuação do governo para fomentar o desenvolvimento de políticas públicas para o setor de turismo e uma referência para consulta do mercado turístico brasileiro. Desde a publicação da Lei nº11.771/2008, a Lei do Turismo, e sua regulamentação pelo Decreto7.381/2010, o sistema CADASTUR vem passando por adaptações para atender aos dispostos na legislação. Nesse sentido, o MTUR (Ministério do Turismo), apresenta o Manual de Orientações para Cadastramento dos Prestadores de Serviços Turísticos junto ao Ministério do Turismo
Confira abaixo na íntegra:
