SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA:EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA “NOSSA AGRICULTURA”

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA “NOSSA AGRICULTURA”

Conforme LEI MUNICIPAL nº 88/2002 DE 15 DE MAIO DE 2002

DECRETO MUNICIPAL nº 2481/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015.

 

 

            A Prefeitura Municipal de Itapoá, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará, a partir do dia 02/05/2018, inscrições para CREDENCIAMENTO de Produtores Rurais como candidatos a receber o serviço de hora máquina, que se realizará nos termos da Lei Municipal nº 88/2002.

 

 

1 –  DO OBJETO

 

1.1 – Constitui Objeto do presente instrumento, a prestação de serviços, hora máquina tipo Retroescavadeira, Trator de Pneu, para atender o Programa “NOSSA AGRICULTURA”, conforme Lei nº 88/2002 de 15 de maio de 2002, regulamentado pelo Decreto nº 2481/2015 de 22 de Junho de 2015. De acordo com as necessidades dos produtores rurais residentes no Município de Itapoá.

 

 

2 – DA DOCUMENTAÇÃO

 

2.1 – Para fins de inscrição ao credenciamento, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação em original ou cópias:

 

2.1.1 – Credenciamento de pessoa Física:

a) Cópia do CPF, do RG e do comprovante de endereço;

b) Bloco de Nota Rural Individual;

c) Documento do Imóvel (matrícula, escritura, contrato de Locação, arrendamento ou parceria);

d) Requerimento relacionando os serviços ao qual deseja o credenciamento, conforme consta do anexo I, objeto do presente edital;

e) Apresentação da guia de recolhimento quitada, na hora de retirada do termo de serviço.

 

2.2 – O Requerimento deverá mencionar quais as máquinas que deseja a prestação de serviço, descrevendo tipo e quantidade de horas.

 

3 –  PAGAMENTO

 

3.1 – O pagamento dos serviços prestados pelas pessoas credenciadas obedecerá a tabela abaixo o pagamento será no ato mediante a apresentação da guia de recolhimento devidamente acompanhada das respectivas autorizações emitidas pela Secretaria de Agricultura e Pesca.

 

3.2 – O valor máximo da hora/máquina obedecerá a seguinte tabela:

 

Item	Quantidade	Tipo Máquina	Valor Diesel (l)/hora	Valor do Litro
1	Até 30 horas	Retroescavadeira	10 Litros	R$ 3,43
2	Até 30 horas	Trator Pneu	07 Litros	R$ 3,43

 

Obs: conforme art.3º §6o do decreto municipal n.º 2481/2015, o valor do diesel será calculado pela nota fiscal da última compra efetuado pela municipalidade.

 

 

 

4 – DO CREDENCIAMENTO

 

4.1 A Secretaria de Agricultura e Pesca representada por sua equipe de Trabalho analisará o requerimento em 7 (sete) dias, fará o deferimento ou indeferimento do processo de habilitação, cujas decisões constarão nos termos de liberação.

 

4.2 – Recebido o parecer favorável e homologado o pedido de credenciamento, será firmado o termo de liberação entre as partes, cuja minuta faz parte integrante do presente edital.

 

 
5 – DAS DESPESAS E FONTES DOS RECURSOS

 

5.1 As despesas decorrentes do presente Edital correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: 0020.0608.0012.2042 HORAS MÁQUINAS Referência 56 333900000000000 APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

6 –  DOS ENCAMINHAMENTOS DOS SERVIÇOS

 

6.1 -A Secretaria de Agricultura e Pesca emitirá a requisição de execução dos serviços em indicação do Produtor Rural credenciado.

 

 

7 –  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1 – A documentação para habilitação de credenciamento de que trata o presente edital, deverá ser entregue na Secretaria de Agricultura e Pesca, situada na Avenida Brasil, n° 1771, Centro, das 13:00 às 19:00h à partir do dia 02 de maio de 2018.

 

7.2 – O credenciamento será realizado no período da publicação deste edital até 30 de dezembro de 2018.

 

7.3 – O Município reserva-se o direito de, justificadamente anular ou revogar o presente edital, sem que caiba reclamação ou indenização aos credenciados.

 

Fazem parte do presente edital, incluindo-se como seus anexos os seguintes documentos:

 

Anexo I – Requerimento de Credenciamento;

Anexo II – Termo de Credenciamento do Produtor.

 

 

Itapoá, ______ de ____________ de 2018.

 

 

_____________________________________

Jonecir Soares

Secretário de Agricultura e Pesca

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

REQUERIMENTO N° _________/2018

 

            Pelo presente, atendendo ao Edital de Credenciamento nº. 001/2018, vimos requerer a Prefeitura Municipal de Itapoá, Secretaria de Agricultura e Pesca a prestação de serviços de Horas máquinas através do programa “Nossa Agricultura” nos termos da lei n.º88/2002 decreto 2481/2015 e Edital n.º ______________:

 

Requerente:_______________________________________________________________,

CPF:________________________, residente no endereço __________________________,

INCRA:_______________________________, ÁREA do Imóvel: _____________________,

N.º matrícula de bloco de Nota Produtor Rural ____________________________________ .

 

Tipo de Serviço solicitado, quantidade de horas:

Máquina	Valor Hora/Máquina	Quantidade de Horas	Valor Total
Retroescavadeira	R$ 34,30
Trator de Pneu	R$ 24,01
TOTAL

 

Tipo de Implementos:

 

(           ) Arado de Disco fixo                                                    (           ) Carreta Agrícola para 6 toneladas

(           ) Enxada rotativa                                                          (           ) Roçadeira

(           ) Rodão amassador                                                      (           ) Plaina traseira hidráulica

 

Documentos apresentados a baixo:

 

(           ) CPF/RG/ comprovante de endereço;

(           ) Bloco de Nota Rural Individual;

(           ) Documento do Imóvel (escritura, contrato de Locação, arrendamento ou parceria);

 

            Declaramos, desde já, que o atendimento será realizado conforme determinação do Serviço, Controle e Avaliação da Secretaria de Agricultura e Pesca.

Itapoá, ______ de ____________ de 2018.

 

 

 

______________________________________________

Produtor Rural

ANEXO II

TERMO DE CREDENCIAMENTO DO PRODUTOR

 

N.º____________/2018

 

A Secretaria de Agricultura e Pesca do Município de Itapoá, credencia o Produtor Rural:

Sr. _____________________________________________________, CPF: ______________________,

Matricula de B-N Rural:______________________, morador localidade: _____________________, ao serviço requerido de:

 

Tipo de Serviço solicitado, quantidade de horas:

Máquina	Valor Hora/Máquina	Quantidade de Horas	Valor Total
Retroescavadeira	R$ 34,30
Trator de Pneu	R$ 24,01
TOTAL

 

Tipo de Implementos:

 

(           ) Arado de Disco fixo                                                    (           ) Carreta Agrícola para 6 toneladas

(           ) Enxada rotativa                                                          (           ) Roçadeira

(           ) Rodão amassador                                                      (           ) Plaina traseira hidráulica