EDITAL PARA CONVOCAÇÃO COMDEMA
Respeitando o Art. 13 do Regimento Interno do COMDEMA, no prazo de 20 dias contados da publicação do Edital de Convocação, as entidades deverão protocolizar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, requerimento escrito, dirigido a Presidência do COMDEMA, solicitando sua inclusão no neste Conselho, apresentando os seguintes documentos e informações:
a) Requerimento contendo os dados da entidade e de seu representante, especialmente endereço completo, e-mail e telefone para contato;
b) Cartão de CNPJ atualizado, expedido pelo site da Receita Federal há menos de 30 dias;
c) Cópia simples do documento constitutivo da entidade, em que esteja caracterizada sua pertinência como entidade social ou ambiental;
d) Cópia simples da Ata de eleição de seu representante, se for o caso;
e) Cópia simples do documento de identidade de seu representante;
f) Cópia simples do decreto de utilidade pública da entidade, de houver;
g) Cópia simples das Atas de reunião e respectivas listas de presença referentes aos 12 meses anteriores ao protocolo do requerimento;
h) Indicação dos nomes para o cargo de Conselheiro Titular e Suplente do COMDEMA, bem como os respectivos e-mails e telefones de contato dos indicados;
i) Cópia simples de documento que comprovem sua efetiva atuação como entidade social ou ambiental, tais como relatórios, fotografias, reportagens, participações em eventos, dentre outros.
Atenciosamente,
Itapoá, 08 de Agosto de 2016
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Conrado Schneider Junior
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Itapoá
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