Proprietários de terras devem fazer o Cadastro Ambiental Rural

Proprietários de imóveis na área rural, localizados nos oito municípios da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) Joinville, devem se atentar para a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR). E para facilitar o cadastramento a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca disponibilizará o espaço. Todas as quartas-feiras, das 9h às 14h um técnico do departamento de Meio ambiente estará à disposição dos donos dessas áreas para realizar o registro, na sede da secretaria (Avenida Brasilm, nº 1771, Itapoá).

O Novo Código Florestal, instituído em 2012, pela Lei nº 12.651, coloca o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como registro obrigatório para imóveis rurais. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário – podendo ser pessoa física ou jurídica -, além da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR). 

O prazo para o registro vai até maio deste ano. Caso não seja efetuado, o proprietário de terras terá restrições por parte de órgãos públicos. Além disso, a partir de maio de 2017, os bancos não poderão gerar operações de crédito e financiamento sem o recibo do CAR. O preenchimento é feito no site www.car.gov.br e há agentes treinados para auxiliar no processo. Na região são 31 facilitadores para auxilio aos declarantes. 

Das cidades de abrangência da SDR, é Joinville o município com mais propriedades rurais para serem regularizadas. São ao todo 3.208 e foram cadastradas apenas 283. Itapoá e Balneário Barra do Sul, embora tenham a menor quantidade de imóveis rurais, cadastraram até o momento um pequeno percentual. Barra Velha é o município com mais propriedades cadastradas, 103 de um total de 494.

 

**Cadastro Rural Ambiental (CAR) por município 

Araquari: 874 imóveis, 79 cadastrados 

Barra do Sul: 88 imóveis, dois cadastrados 

Barra Velha: 494 imóveis, 103 cadastrados 

Garuva: 908 imóveis, 92 cadastrados 

Itapoá: 154 imóveis, cinco cadastrados 

Joinville: 3208 imóveis, 283 cadastrados 

São Francisco do Sul: 754 imóveis, 40 cadastrados 

São João do Itaperiú: 678 imóveis, 103 cadastradas

 

Da assessoria de comunicação da SDR Joinville com adaptações da Assessoria de Imprensa da PMI.