Edital de Notificação – Departamento de Meio Ambiente

Edital de Notificação – Termos de Infração – Prazo de 20 dias
Prefeitura Municipal de Itapoá;
Departamento de Meio Ambiente;
Fiscalização de Meio Ambiente;
Rua Mariana Michels Borges, n° 201 – Itapema do Norte – CEP: 89249-000 – Itapoá-SC
meioambiente@itapoa.sc.gov.br / www.itapoa.sc.gov.br

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – TERMOS DE INFRAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS
Citando o Sr. Pedro Romualdo Peres Ruiz, pelo fato de ter suprimido vegetação nativa, sem as devidas licenças, nos lotes 0007 e 0020 da Quadra 070 do Balneário Jardim Pérola do Atlântico no município de Itapoá, totalizando uma área de aproximadamente 6.000 metros quadrados, conforme relatório da Polícia Ambiental e Auto de Infração n° 192 lavrado no dia 05/08/2013.
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento de todos as partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1(uma) vez, na forma da lei.

Itapoá, 23 de setembro de 2013.