Cuide de nossa cidade!
A Prefeitura de Itapoá, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, pede novamente a colaboração de todos os munícipes e turistas. Além da manutenção de vias públicas, valas e outros serviços, a Secretaria está empenhada na limpeza de ruas. Este é um problema que abrange todos os moradores, visitantes e turistas, pois a praia é de todos, a cidade é de todos.
Resto de concreto, madeira, galhos e outros entulhos estão sendo despejados ilegalmente nas vias públicas. O município de Itapoá possui legislação, através do Código de Postura (Lei Complementar n° 006/2003), que trata especificamente do assunto:
Art. 14 – Para preservar de maneira geral, a higiene pública, fica terminantemente proibida:
I – Consentir o escoamento de águas servidas das residências para as ruas;
II – Conduzir qualquer material que possa comprometer o asseio das vias públicas sem que sejam tomadas as devidas precauções;
III – Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança;
IV – Aterra vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos;
V – Fazer a retirada de materiais e entulhos, provenientes de construção ou demolição de prédios, sem uso de instrumentos adequados como canaletas ou outros que evitem a queda dos referidos materiais nos logradouros e nas vias públicas.
Dessa forma, a Secretaria pede a colaboração de todos para que não deixe restos de materiais nas ruas e que fiscalize o problema juntamente com o poder executivo. Cuide do que também é seu!
