Secretaria de Obras e Serviços Públicos pede a colaboração da população

 Além de outros serviços, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos está trabalhando muito na limpeza das ruas. Resto de concreto, madeira e galhos estão sendo retirados para facilitar o tráfego, mas o grande volume de materiais espalhados nas ruas é preocupante, a média é de dez cargas por dia. Devidos aos fatos, a Prefeitura de Itapoá, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos pede a colaboração de toda a população para que não deixe restos de materiais nas ruas e que fiscalize o problema juntamente com o poder executivo.
O município de Itapoá possui legislação, através do Código de Postura (Lei Complementar Municipal nº 006/2003), que trata especificamente do assunto.
Confira o que diz a lei:
Art. 14 – Para preservar de maneira geral, a higiene pública, fica terminantemente proibida:
I – Consentir o escoamento de águas servidas das residências para as ruas;
II – Conduzir qualquer material que possa comprometer o asseio das vias públicas sem que sejam tomadas as devidas precauções;
III – Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança;
IV – Aterra vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos;
V – Fazer a retirada de materiais e entulhos, provenientes de construção ou demolição de prédios, sem uso de instrumentos adequados como canaletas ou outros que evitem a queda dos referidos materiais nos logradouros e nas vias públicas.

Confira abaixo outra Lei Municipal sobre o assunto.