Decreto Executivo 5.836/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/03/2023
EMENTA
- Homologa a alteração nº 003/2023, do Regimento Interno do Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.836, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Homologa a alteração nº 003/2023, do Regimento Interno do Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria.
O PREFEITO MUNICIPAL,no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julhos de 2021 e suas alterações;
DECRETA:
Art. 1º Homologa a alteração nº 003/2023, do Regimento Interno do Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 27 de março de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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