Decreto Executivo 5.443/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/05/2022
EMENTA
- Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Assistência Social.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.443, DE 25 DE MAIO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 68, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o inciso I, do art. 41 e inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e inciso I, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.138, de 23 de dezembro de 2021 – LOA 2022;
DECRETA:
Art. 1º Abre-se, no orçamento Municipal, crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação na mesma ação, perfazendo o montante de R$80.000,00,conforme segue:
I – anulações:
03 GABINETE DO PREFEITO
001 Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito
33390 Aplicações Diretas (545) FR 03000000…………………………………………………………………………..…….…….…..…….….…..R$15.000,00
03 GABINETE DO PREFEITO
001 Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2008 Convênio com a Secretaria de Segurança Pública
33390 Aplicações Diretas (650) FR 01003600………………………………………………………………………………………………………….…..R$50.000,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0243.0027.2305 Manutenção da Instituição de Acolhimento Institucional Recanto Feliz
33390 Aplicações Diretas (308) FR 0100000……………………………………………………..……………………………………..…………………..R$15.000,00
Total das anulações…………………………………………………………………………………..…………….……………………..………..R$80.000,00
II – suplementações:
03 GABINETE DO PREFEITO
001 Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito
34490 Aplicações Diretas (656) FR 03000000………………………………………………..…….………………………………..…..……..…….R$15.000,00
03 GABINETE DO PREFEITO
001 Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2008 Convênio com a Secretaria de Segurança Pública
34490 Aplicações Diretas (651) FR 01003600………………………………………………….………………………………………………….……….R$50.000,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0243.0027.2305 Manutenção da Instituição de Acolhimento Institucional Recanto Feliz
34490 Aplicações Diretas (325) FR 0100000…………………………………………………………………………………….……………….………….R$15.000,00
Total das suplementações…………………………………………………………………………………………..………….…………………R$80.000,00
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 25 de maio de 2022
MARLON ROBERTO NEUBER
Prefeito de Itapoá
[assinado digitalmente]
JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
[assinado digitalmente]
CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR
Secretário da Fazenda
[assinado digitalmente]