Decreto Executivo 5.439/2022

EMENTA

• Altera o Decreto nº 5.308, de 22 de fevereiro de 2022, que institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.439, DE 25 DE MAIO DE 2022

Altera o Decreto nº 5.308, de 22 de fevereiro de 2022, que institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.

            MARLON ROBERTO NEUBER, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal;

             DECRETA:

Art. 1º  Altera a alínea ‘a’, do inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto Nº 5.308, de 2022, que passa a vigor com a seguinte redação;

Art. 1º …

…

VIII – 1 representante indicado pela Secretaria de Turismo e Cultura:

a) Marcos Celestino Berbet de Lima. (NR).

…

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 25 de maio de 2022.

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

[assinado digitalmente]

 JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]