Decreto Executivo 5.431/2022

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Agricultura e Pesca.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.431, DE 24 DE MAIO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Agricultura e Pesca.

                O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 68, da Lei Orgânica Municipal;

            Considerando o inciso I, do art. 41 e o inciso II, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e inciso IV, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.138, de 23 de dezembro de 2021 – LOA 2022;

            DECRETA:

Art. 1º  Abre-se, no orçamento Municipal, crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, perfazendo o montante de R$7.577.511,78, conforme segue:

I – suplementações:

11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

001 Departamento de Obras

0015.0451.0009.2076 Ensaibramento de Vias Públicas

33390 Aplicações Diretas (86) FR 01000000….……………………………………………..…………….…….R$713.210,00

                                                

11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

003 Fundo Municipal de Saneamento Básico

0017.0512.0010.2156 Drenagem e Manejo das águas pluviais urbanas

33390 Aplicações Diretas (99) FR 01002600….…………………………………………….……….…….…….R$107.000,00

33390 Aplicações Diretas (658) FR 0100000……………………………………….………….…………………R$896.676,51

 

11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

001 Departamento de Obras

0015.0451.0009.1028 Pavimentação de Ruas

34490 Aplicações Diretas (187) FR 01000000….…………………………………………….…………….……..R$43.324,20

34490 Aplicações Diretas (187) FR 01000000….……………………………….……………….…..…….…R$5.783.801,07

 

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

002 Departamento de Pesca

0020.0608.0012.1016 Construção de Barração para Oficina e Manutenção de Embarcação

34490 Aplicações Diretas (220) FR 01000000……………………………………………..…………….………..R$33.500,00

Total das suplementações…………..……………………………………………..…….……….…………….R$7.577.511,78 

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 24 de maio de 2022.

 

 

 

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

[assinado digitalmente]

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]

 

CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR

Secretário da Fazenda

[assinado digitalmente]