Lei Ordinária 1.124/2021

EMENTA

• Inclui no calendário oficial de eventos do Município, o evento “Um Dia Sem Lixo”.

Integra da Norma

LEI Nº 1.124, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Inclui no calendário oficial de eventos do Município, o evento “Um Dia Sem Lixo”.

O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Um dia Sem Lixo”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de setembro.

Parágrafo único.  O Poder Executivo designará o setor competente que ficará responsável pelas ações de conscientização das comemorações, podendo realizar este trabalho em parceria com outras secretarias, visando levar conhecimento e conscientização às futuras gerações de munícipes de Itapoá.

Art. 2º  As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  O Poder Executivo complementará esta Lei por meio de decreto, conforme a necessidade.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 19 de novembro de 2021.

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá – SC

[assinado digitalmente]

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).