Decreto Executivo 5174/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/09/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 5174, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43, inciso III, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6º, inciso I, da Lei Orçamentária nº 1051, de 14 de dezembro de 2020 – LOA 2021, e Lei Municipal nº 1099, de 08 de setembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Abre-se no orçamento Municipal créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação, perfazendo o montante de R$197.366,00 (cento e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais) conforme segue:
Anulação:
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
001 Departamento de Turismo
0023.0695.0006.2054 Realização e Apoio a Eventos Turísticos
33390 Aplicações Diretas (211) FR 0100000…….…………..…….…..……..…………………..………R$100.000,00
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
003 Departamento de Cultura
0013.0392.0008.2070 Promoção e Apoio a Eventos Culturais
33390 Aplicações Diretas (226) FR 0100000……………………………………….…..……..…..………..R$47.366,00
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
003 Departamento de Cultura
0013.0392.0008.2071 Fanfarra Municipal
33390 Aplicações Diretas (227) FR 0100000…….…………..…….……..…………………………………R$50.000,00
Total da Anulação………………………………………………………..…………………………….……..R$197.366,00
Suplementação:
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
001 Departamento de Turismo
0023.0695.0006.2051 Manutenção do Departamento de Turismo
33390 Aplicações Diretas (209) FR 0100000…….…………..…….…..……..…………………………..R$197.366,00
Total da Suplementação…………………………………………………………..….…………………….R$197.366,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 10 de setembro de 2021.
MARLON ROBERTO NEUBER
Prefeito de Itapoá
JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR
Secretário da Fazenda