Decreto Executivo 5124/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/07/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 5124, DE 14 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e artigo 6º inciso IV da Lei Orçamentária nº 1051, de 14 de dezembro de 2020 – LOA 2021,
DECRETA:
Art. 1º Abre-se no orçamento Municipal crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação, perfazendo o montante de R$ 1.348.902,20 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e dois reais e vinte centavos) conforme segue:
Suplementações:
14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0013.2113 Atenção Básica de Saúde
34490 Aplicações Diretas (600) FR 02381400…….…………………..…….…….………………………..…R$150.000,00
13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 Ensino Fundamental
0012.0361.0021.1045 Construção, Ampliação, Reforma Escolas
34490 Aplicações Diretas (144) FR 01010100………………….…….…………………………………..……R$170.408,00
19 SECRETARIA DA FAZENDA
001 Diretoria da Fazenda
0004.0122.0003.2018 Manutenção do Departamento de Finanças
33390 Aplicações Diretas (201) FR 0100000.…..……………………………..…………….…..…………….R$200.000,00
11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 Departamento de Obras
0015.0451.0009.2074 Manutenção do Departamento de Obras
33390 Aplicações Diretas (230) FR 0100000……..………………………………..…….…..………………….R$50.000,00
11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 Departamento de Obras
0015.0451.0009.2076 Ensaibramento de Vias Públicas
33390 Aplicações Diretas (231) FR 0100000……..………….………………………….…..…………………R$200.000,00
11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 Departamento de Obras
0015.0451.0009.2077 Aquis e Man de Veículos, Equip. Combustíveis e Insumos
33390 Aplicações Diretas (233) FR 0100000……..………….………………………….…..………..……….R$100.000,00
23 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
002 Diretoria de Trânsito
0006.0451.0024.2255 Manutenção do Departamento de Trânsito
33390 Aplicações Diretas (358) FR 0100000…………..……….……..…………………………..…….……….R$67.680,00
23 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
001 Comando da Guarda Municipal – CGM
0006.0181.0024.2248 Manutenção da Guarda Municipal
33390 Aplicações Diretas (357) FR 0100000…………..……….……..………………………………………….R$18.000,00
23 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
001 Comando da Guarda Municipal – CGM
0006.0181.0024.2258 Convênio Legislação Trânsito Prefeitura
33390 Aplicações Diretas (361) FR 0112000…………..……….……..……….…………………………………R$12.814,20
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
001 Departamento de Turismo
0023.0695.0006.2053 Divulgação Turística
33390 Aplicações Diretas (210) FR 0100000…….…………………..………..…………………………….…..R$50.000,00
07 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
001 Departamento de Desenvolvimento
0011.0334.0018.2026 Manutenção do Departamento de Desenvolvimento
33390 Aplicações Diretas (266) FR 0100000………………….…..…….……………………………………….R$90.000,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
001 Departamento de Agricultura
0020.0608.0012.2038 Manutenção do Departamento de Agricultura
33390 Aplicações Diretas (245) FR 0100000…….…………..…..….…………….……………………….….R$200.000,00
04 PROCURADORIA JURÍDICA
001 Departamento Jurídico
0002.0061.0017.2014 Honorários de Sucumbência
33390 Aplicações Diretas (599) FR 0100000.………….………..……………………………………………….R$40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÕES..………………….…..….…………………………………………………….R$1.348.902,20
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 14 de julho de 2021.
MARLON ROBERTO NEUBER
Prefeito de Itapoá
JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR
Secretário da Fazenda