Decreto Executivo 5092/2021

EMENTA

• Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL Nº 5092, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43, inciso I, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6º, inciso III, da Lei Orçamentária nº 1051, de 14 de dezembro de 2020 – LOA 2021,

DECRETA:

Art. 1º  Abre-se no orçamento Municipal, crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, perfazendo o montante de R$300.000,00 (trezentos mil reais) conforme segue:

Suplementação:

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0021.1045 Construção – Ampliação – Reforma de Escolas

34490 Aplicações Diretas (585) FR 0636000.…….……………..……………………………………………..R$300.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…….……………………………………………………………………….……….R$300.000,00

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 14 de junho de 2021. 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO

Secretário da Fazenda