Decreto Executivo 5056/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 07/05/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 5056, DE 07 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e artigo 6º inciso IV da Lei Orçamentária nº 1051, de 14 de dezembro de 2020 – LOA 2021,
DECRETA:
Art. 1º Abre-se no orçamento Municipal crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação, perfazendo o montante de R$ 3.962.273,00 (três milhões, novecentos e sessenta dois mil e duzentos e setenta e três reais) conforme segue:
Suplementações:
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
001 Departamento de Turismo
0023.0695.0006.1049 Revitalização da Av. André Rodrigues de Freitas
34490 Aplicações Diretas (294) FR 0100000…….………….…..…….…….………………………………R$ 3.541.733,00
23 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
002 Diretoria de Trânsito
0006.0451.0024.2255 Manutenção do Departamento de Trânsito
33390 Aplicações Diretas (358) FR 0100000……….…..………………………….………………….….….R$ 213.740,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 Departamento de Administração
0004.0122.0003.2015 Manutenção do Departamento de Administração
34490 Aplicações Diretas (285) FR 0100000…..…….….………………….…………..…………………….R$ 188.000,00
11 SECRETARIA DE OBRAS E SERV PUBLICOS
001 Departamento de Obras
0015.0451.0009.1028 Pavimentação de Ruas
34490 Aplicações diretas (313) FR 0100000…….…….……….………..…….…….…..……………………..R$18.800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………….…….………………………………………….………..R$ 3.962.273,00
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 07 de maio de 2021.
MARLON ROBERTO NEUBER
Prefeito de Itapoá
JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR
Secretário da Fazenda
Arquivos anexos