Decreto Executivo 5037/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/04/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 5037, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43, inciso I da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e artigo 6º inciso III da Lei Orçamentária nº 1051, de 14 de dezembro de 2020 – LOA 2021,
DECRETA:
Art. 1º Abre-se no orçamento Municipal crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, perfazendo o montante de R$ 1.567.423,67 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) conforme segue:
Suplementações:
11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
003 Fundo Municipal de Saneamento Básico
0017.0512.0010.2083 Limpeza Pública Urbana
33390 Aplicações Diretas (564) FR 0300000….……………………..………………………………………….R$ 55.844,57
11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 Departamento de Obras
0015.0451.0009.2074 Manutenção do Departamento de Obras
33390 Aplicações Diretas (568) FR 0300000.……………………..……………..…………………………….R$ 173.965,04
33390 Aplicações Diretas (568) FR 0300000.……………………..……………..…………………………..….R$ 50.000,00
33390 Aplicações Diretas (568) FR 0300000.……………………..……………..…………………………….R$ 300.000,00
11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 Departamento de Obras
0015.0451.0009.2077 Aquisição e Manut de Veículos Maq Equipam
33390 Aplicações Diretas (571) FR 0300000……………..…..…………..…….…..………………………….R$ 10.000,00
11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 Departamento de Obras
0015.0451.0009.2076 Ensaibramento de Vias Públicas
33390 Aplicações Diretas (538) FR 0339010……………………..……………..………………………….…..R$ 46.830,97
33390 Aplicações Diretas (570) FR 0339000.………..…….….….……….…….……………………………..R$ 149.292.86
33390 Aplicações Diretas (572) FR 0300000.…….…….………..………..……………………………………R$ 334.000,00
11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
003 Fundo Municipal de Saneamento Básico
0017.0512.0010.2156 Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
33390 Aplicações Diretas (574) FR 03002600.……..……………….……………………………..…..……..R$ 287.490,23
03 GABINETE DO PREFEITO
001 Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito
33390 Aplicações Diretas (502) FR 0300000……………..…..…..……..…………………………………….R$ 60.0000,00
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
001 Departamento de Turismo
0023.0695.0006.2051 Manutenção do Departamento de Turismo
33390 Aplicações Diretas (573) FR 0300000.…………..……………………………..…….…….…….……R$ 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES……………………………………..……..…………………………………R$ 1.567.423,67
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 19 de abril de 2021.
MARLON ROBERTO NEUBER
Prefeito de Itapoá
JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO
Secretário da Fazenda
Arquivos anexos