Decreto Executivo 4973/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/03/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 4973, DE 04 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43, inciso I da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e artigo 6º inciso III da Lei Orçamentária nº 1051, de 14 de dezembro de 2020 – LOA 2021,
DECRETA:
Art. 1º Abre-se no orçamento Municipal crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, perfazendo o montante de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais) conforme segue:
Suplementações:
20 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
001 Diretoria de Meio Ambiente
0018.0541.0007.2066 Recomposição da Mata Ciliar dos Rios do Município
33390 Aplicações Diretas (555) FR 03003200…………..………………………………………..…………R$ 106.000,00
20 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
001 Diretoria de Meio Ambiente
0018.0541.0007.2056 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
33390 Aplicações Diretas (556) FR 03003100…..…………………..…………………………………….…R$ 160.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………………………………………………………..…….R$ 266.000,00
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 04 de março de 2021.
MARLON ROBERTO NEUBER
Prefeito de Itapoá
JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO
Secretário da Fazenda
Arquivos anexos