Portaria Executiva 6065/2020

EMENTA

• Dispõe sobre licença de afastamento político

Integra da Norma

PORTARIA Nº 6.065/2020.

De: 03 de abril de 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR(A)

CÉLIA MARIA REINERT, Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais; e conforme:

• Lei Complementar nº 64/1990 e Resolução 23.609/2019;

• Lei Complementar Municipal nº 44/2014.

RESOLVE:

ARTIGO 1º- Tornar público a concessão de Licença para Atividade Política ao(a) Servidor(a) FABRÍCIO LIMA, investido(a) no cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS II, no nível salarial VI – O, a partir de 05.04.20e término em 05.10.20.

ARTIGO 2º- Esta portaria entrará em vigor a partir de 05.04.20.

Itapoá – SC, 03 de abril de 2020.

CÉLIA MARIA REINERT

Diretora do Departamento

de Recursos Humanos