Decreto Executivo 4320/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/02/2020
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 4320, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43 inciso III da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6º, inciso III da Lei Orçamentária nº 962, de 09 de dezembro de 2019 – LOA 2020,
DECRETA:
Art. 1º Abre-se no Orçamento Municipal créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação, perfazendo o montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) conforme segue:
Anulação:
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
001 Departamento de Turismo
0023.0695.0006.2051 Manutenção do Departamento de Turismo
34490 Aplicações Diretas (249) FR 0100000……………………………………………………………………R$ 40.000,00
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
003 Departamento de Cultura
0013.0392.0008.2067 Manutenção do Departamento de Cultura
34490 Aplicações Diretas (99) FR 0100000……………………………………………………………………..R$ 15.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO………………………………………………………………………………………………….R$ 55.000,00
Suplementação:
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
001 Departamento de Turismo
0023.0695.0006.2051 Manutenção do Departamento de Turismo
33390 Aplicações Diretas (318) FR 0100000……………………………………………………………………R$ 40.000,00
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
003 Departamento de Cultura
0013.0392.0008.2067 Manutenção do Departamento de Cultura
33390 Aplicações Diretas (156) FR 0100000……………………………………………………………………R$ 15.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO……………………………………………………………………………………………R$ 55.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 14 de fevereiro de 2020.
MARLON ROBERTO NEUBER
Prefeito de Itapoá
RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR
Secretário da Fazenda
Arquivos anexos