Decreto Executivo 4304/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/02/2020
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 4304, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43 inciso I da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6º, inciso III da Lei Orçamentária nº 962, de 09 de dezembro de 2019 – LOA 2020,
DECRETA:
Art. 1º Abre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, perfazendo o montante de R$ 38.977,50 (trinta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) conforme segue:
Suplementação:
20 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
001 Diretoria de Meio Ambiente
0018.0541.0007.2056 Estruturação de Gestão Ambiental.
33390 Aplicações diretas FR (626) 03000000….……………………………………………………………….R$ 38.977,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………………………………………………………………..R$ 38.977,50
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 31 de janeiro de 2020.
MARLON ROBERTO NEUBER
Prefeito de Itapoá
RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR
Secretário da Fazenda