Decreto Executivo 4004/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 17/05/2019
EMENTA
- Dispõe sobre a para abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de tendência de excesso de arrecadação.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 4004, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a para abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de tendência de excesso de arrecadação.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 43, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e inciso IV do artigo 6º da Lei Municipal nº 832, de 20 de dezembro de 2018– LOA – 2019,
DECRETA:
Art. 1º Abre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar, proveniente de tendência de excesso de arrecadação, perfazendo o montante de R$765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais) conforme segue:
Suplementações:
03 GABINETE DO PREFEITO
001 Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2006 Contratação de Estagiários
33390 Aplicações Diretas (47) FR 0100000…………………………………………………………………..R$130.000,00
03 GABINETE DO PREFEITO
001 Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito
33390 Aplicações Diretas (27) FR 0100000…………………………………………………………………..R$100.000,00
19 SECRETARIA DA FAZENDA
001 Diretoria da Fazenda
0004.0122.0003.2018 Manutenção do Departamento de Finanças
33390 Aplicações Diretas (126) FR 0100000…………………………………………………………………R$240.000,00
19 SECRETARIA DA FAZENDA
001 Diretoria da Fazenda
0004.0122.0003.2169 PASEP e Tarifas Bancárias
33390 Aplicações Diretas (32) FR 0100000…………………………………………………………………..R$250.000,00
03 GABINETE DO PREFEITO
003 Fundo da Defesa Civil
0006.0182.0020.2140 Manutenção do Fundo da Defesa Civil
33390 Aplicações Diretas (123) FR 0100000…………………………………………………………………..R$25.000,00
34490 Aplicações Diretas (36) FR 0100000…………………………………………………………………….R$20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………………………………………………………….R$765.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá (SC), 13 de maio de 2019.
MARLON ROBERTO NEUBER
PREFEITO MUNICIPAL
RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR
SECRETÁRIO DA FAZENDA