Decreto Executivo 3909/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 12/02/2019
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de repasse de recursos da União – Convênios nos 844624/2017 e 844622/2017.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 3909, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de repasse de recursos da União – Convênios nos 844624/2017 e 844622/2017.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 41 inciso I e 43 inciso II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 5° da Lei Municipal nº 832, de 20 de dezembro de 2018 – LOA/2019,
DECRETA:
Art. 1º Abre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar, provenientes de repasse de recursos da União – Convênios nos 844624/2017 e 844622/2017, perfazendo o montante de R$491.700,00 (quatrocentos e noventa e um mil e setecentos reais) conforme segue:
Suplementação:
11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 Departamento de Obras
0015.0451.0009.1028 Pavimentação de Ruas
34490 Aplicações Diretas (529) FR 02340700 ………………………………………………………………R$491.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO………………………………………………………..…………….…..R$491.700,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá (SC), 11 de fevereiro de 2019.
MARLON ROBERTO NEUBER
PREFEITO MUNICIPAL
RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Arquivos anexos