Decreto Executivo 3556/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 12/04/2018
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de tendência de excesso de arrecadação.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 3556, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de tendência de excesso de arrecadação.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, e de acordo com inciso II e §3° do artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e inciso IV do artigo 6° da Lei Municipal nº 754, de 11 de dezembro de 2017, – LOA/2018,
DECRETA:
Art. 1ºAbre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar proveniente de tendência de excesso de arrecadação, perfazendo o montante de R$3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais) conforme segue:
Suplementação:
11.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 Departamento e Obras
0015.0451.0009.1028 Pavimentação de Ruas
33390 Aplicações Diretas (183) FR 0100000……..………………………………….……………..R$3.700.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO………………………….…………………………..……………..R$3.700.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá (SC), 05 de abril de 2018.
MARLON ROBERTO NEUBER
PREFEITO MUNICIPAL
RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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