Decreto Executivo 3549/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 06/04/2018
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 3549, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 41 inciso I e 43 inciso I da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6° inciso III da Lei Municipal nº 754, de 11 de dezembro de 2017 – LOA – 2018,
DECRETA:
Art. 1º Abre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, perfazendo o montante de R$300.000,00 (trezentos mil reais) conforme segue:
Suplementação:
06 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
001 Departamento de Planejamento
0004.0451.0004.2020 Manutenção do Departamento de Planejamento
33390 Aplicações Diretas (428) FR 0300000………………….……….……..………………….R$300,000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO………………………………………………….………….………..R$300.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá (SC), 02 de abril de 2018.
MARLON ROBERTO NEUBER
PREFEITO MUNICIPAL
RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Arquivos anexos