Portaria Executiva 0188 – RH/2016

EMENTA

• Dispõe sobre a concessão de um adicional sobre o vencimento base equivalente à DAS II; conforme Lei Municipal nº 174/2008, que altera a Lei Municipal 155/2003 incluindo o Art. 49-A.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 0188/2016

De: 04 de janeiro de 2016.

Dispõe sobre a concessão de um adicional sobre o vencimento base equivalente à DAS II; conforme Lei Municipal nº 174/2008, que altera a Lei Municipal 155/2003 incluindo o Art. 49-A.

SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais:

CONCEDE:

Artigo 1º – Fica concedido um adicional de 1% referente a Curso de Capacitação, sobre o vencimento base equivalente à DAS II descrito no Art. 61, Inc. I da Lei Municipal 155/2003, e o resultado somado à remuneração do(a) servidor(a) FERNANDA CRISTINA ROSA, matrícula 2534, investido(a) no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, integrante do plano de carreira dos servidores Municipais.

Artigo 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Itapoá – SC, 04 de janeiro de 2016.

SERGIO FERREIRA DE AGUIAR

Prefeito Municipal