Decreto Executivo Decreto Executivo Decreto Executivo 112/1991 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1991 Data da Publicação: 23/08/1991 EMENTA NOMEIA SECRETÁRIO INTERINO PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Integra da norma 61751_0.493288001325591616_dm_112_91.pdf