ATA N_06_2023 REUNIAO ORDINARIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO CDUI

Ata Nº 06/2023

REUNIÃO ORDINÁRIA

Dia: 07 de Julho de 2023 (Sexta-feira)

Hora: 10:00 horas

Local: Sala de reuniões da Secretaria do Planejamento e Urbanismo (SEPLAN) no Núcleo de Desenvolvimento Sustentável (NDS);

  

Aos dias 07 do mês de Julho, do ano de 2023, reuniram-se os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, de forma presencial.

 

1 – Protocolo nº 18781/2023 – ANDRE LUIS DA SILVA RIBEIRO – Requerente solicita parecer do CDUI para a implantação de uma igreja no Lote 03 da Quadra 79 do Balneário São José conforme documentos anexo.

Anexo: Pranchas, tabela de estatística e ART.

O Conselho solicita apresentação do plano de intervenção local, atendendo à LM 680/2016e demais legislações vigentes.

 

2 – Protocolo nº 21645/2023 – DAFNE LOUREIRO SEMIM SCHATZMANN – Requerente solicita nova análise conforme análise em Ata N° 05/2023 (Protocolo n° 16876/2023).

Dimensionamento de estacionamento proposto para edificação comercial (pizzaria), localizada na Rua Garoupas, n° 18, esquina com Rua 1970 – Kati Pries, no Balneário Jardim Verdes Mares. (Projeto, Carta ao Conselho e carta de esclarecimento, em anexo).Lote: 08 Quadra: 01

Anexo: Requerimento, explicação contrato social, pranchas arquitetonicas.

Deferido, desde que atenda à LM 680/2016, seguindo o Capítulo IV da LM 676/2016 e demais legislações vigentes

 

3 – Protocolo nº 19876/2023 – IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO BRASIL – MINISTERIO DE SANTA CATARINA– Requerente solicita viabilidade junto ao CDUI para intervenção local, abertura de igreja.

BALNEÁRIO: VOLTA AO MUNDO QUADRA: 28 LOTE: 09

Para cumprir exigência do protocolo 16296/23.

Anexo: Prancha arquitetônica e matrícula.

O conselho defere, desde que atenda as legislações vigentes.

 

4 – Protocolo nº 18101/2023 – ASPLAMB SERVIÇOS LTDA– Requerente solicita A. Mendonça Concreto e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.505.212/0001-19 com sede na Rodovia 416, 0 Km 26,5 Jaguaruna, Itapoá, Estado de Santa Catarina, CEP: 89249-000, vem por meio de seu procurador que lhe subscreve apresentar a este conselho Plano de Intervenção local para fins de Renovação de Licença Ambiental.

Ressalta-se que o empreendimento ja opera desde o ano de 2014 no local, possuindo todas as licenças cabíveis.

Anexo: Contrato de locação, matricula, renovação da licença ambiental, procuração e plano de intervenção local.

Deferido, desde que atenda legislações vigentes.

 

5 – Protocolo nº 18095/2023 – ASPLAMB SERVIÇOS LTDA– Neri Pedrinho Reolon, vem por meio de Seu Procurador que lhe subscreve , Solicitar a este conselho, aprovação do Plano de Intervenção local em anexo, para fins de licenciamento Ambiental para instalação de Terminal Retro portuário situado as Margens da Estrada Jose Alves, coordenadas 737354.41 / 7106216.99. Atenciosamente.

Anexo: Plano de intervenção local, procuração e matricula.

O conselho identificou divergência entre a testada apresentada na matrícula imobiliária e a apresentada no croqui – solicita-se esclarecimentos.

 

6 – Eleição do Presidente – Como previsto no estatuto deve ser eleito um presidente a cada três meses.

O conselho elege, por unanimidade dos presentes, João Gabriel Gonzatto Araldi

 

Sem mais havendo a tratar, encerra-se a reunião e a presente ata que será assinada por mim, Jéssica Lana Lemonie, secretária titular, que a redigi e por todos os conselheiros participantes.

 

Jéssica Lana Lemonie

Carlos Roberto Fogagnolo

Cristiano Goll

Décio Furtado de Souza Junior

André Luis de Mendonça

Paulo Rodolfo Mertens

Henrique de Aguiar

Taila Cristiane Afonso Vaz Teixeira Dos Santos