ATA N_03_2023 REUNIAO ORDINARIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO CDUI
Ata Nº 03/2023
REUNIÃO ORDINÁRIA
Dia: 14 de Abril de 2023 (Sexta-feira)
Hora: 10:00 horas
Local: Sala de reuniões da Secretaria do Planejamento e Urbanismo (SEPLAN) no Núcleo de Desenvolvimento Sustentável (NDS);
Aos dias 14 do mês de Abril, do ano de 2023, reuniram-se os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, de forma presencial.
1 – Protocolo nº 5224/2023 – MALTON DA SILVA –Requerente solicita alteração das atividades conforme Redesim: SCP2201922349.
Anexo: REGIN, Redesim e cadastro nacional da pessoa jurídica.
O conselho indefere. Apresentar plano de intervenção local.
2 – Protocolo nº 5388/2023 – DAFNE LOUREIRO SEMIM SCHATZMANN – Requerente solicita analise conforme requerimento em anexo.
Anexo: Requerimento e projeto arquitetonico.
O conselho indefere.
3 – Protocolo nº 7006/2023 – MAICON CRISTIANO JASKO – Requerente solicita liberação de alvará de funcionamento conforme documentos em anexo.
Anexo: Cnh, requerimento, planta baixa, contrato de locação, cadastro nacional da pessoa jurídica, matricula e alteração de empresário individual.
O conselho indefere. Apresentar plano de intervenção local.
4 – Protocolo nº 7635/2023 – TOM BRASIL CONSULTORIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSTRUTORA LTDA – Solicitação de aprovação do Plano de Intervenção para Terminal retroportuário, conforme anexo.
Anexo: Ofício, contrato social, cadastro nacional pessoa jurídica, procuração, contrato de compra e venda, artigo 43 da lei municipal 680/2016, matricula, memorial descritivo de drenagem de águas pluviais, plano de intervenção local.
O conselho defere.
5 – Protocolo nº 7764/2023 – SILVANA EICGENBERGER PAVANELLO – Solicitação de viabilidade de uma casa até 230m² para o lote 09 da quadra 21 do balneário Uirapuru.
Anexo: Matrícula.
O conselho não se opõe, visto que a edificação residencial trata-se de atividade permitida pelo zoneamento em questão.
6 – Protocolo nº 8075/2023 – AGILIZE ITAPOA CONSULTORIA LTDA – Solicitação de aprovação para inserção da atividade operacional de “unidade de triagem de resíduos da construção civil e volumosos, com área de reservação” em complemento à atividade “disposição final de resíduos e rejeito de construção civil, em aterros”, atualmente em desenvolvimento no endereço citado.
Anexo: Rg e CPF, declaração de ciência referente ao desenvolvimento de atividade, matricula, certidão de uso e ocupação, contrato social, cadastro nacional da pessoa jurídica, planta de locação, ART, relatório de caracterização de atividade e requerimento.
O conselho defere para o uso de triagem e aterro conforme item 3.6.1 da Lei 676/2016.
Sem mais havendo a tratar, encerra-se a reunião e a presente ata que será assinada por mim, Jéssica Lana Lemonie, secretária titular, que a redigi e por todos os conselheiros participantes.
Jéssica Lana Lemonie
Carlos Roberto Fogagnolo
Cristiano Goll
David da Silva Melo
Henrique Aguiar
João Gabriel Gonzatto Araldi
