Lei institui Selo Verde Itapoá para reconhecer empresas sustentáveis

Empreendimentos de Itapoá que adotam boas práticas de preservação, conscientização e proteção ambiental serão reconhecidos, a partir de agora, com o Selo Verde Itapoá, instituído pela Lei 1.251 de 11 de abril de 2023. Os interessados podem se inscrever de 17 de abril a 31 de julho, por meio de formulário anexo ao regulamento, disponível no site da Prefeitura.

Essa é mais uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente (Semai) para manter e fortalecer a vocação ambiental da cidade, que tem mais de 60% de área – cerca de 150 quilômetros – composta por vegetação nativa. O selo foi inspirado na figueira do Pontal, árvore antiga de Itapoá, que também dá nome ao bairro.
Com o Selo Verde Itapoá, as empresas poderão divulgar as próprias iniciativas junto aos clientes, consumidores e comunidade em geral, incluindo a utilização da logomarca em materiais publicitários de forma a despertar a atenção com relação a empresas, produtos e serviços que primam pela sustentabilidade, além de inspirar o mercado a adotar essas boas práticas.
Podem requerer o Selo, os empreendimentos ou atividades de natureza privada, como microempreendedor individual, empreendedor individual, empresas de micro, pequeno, médio e grande porte, dos ramos imobiliário, industrial, comercial e prestadores de serviços. As inscrições são gratuitas e abertas a cada biênio, sendo que não poderão ser inscritas práticas sustentáveis obrigatórias em legislação.
Receberão o Selo as empresas que atingirem o mínimo de 75% da pontuação estabelecida no regulamento. A comissão julgadora será constituída por meio de Decreto Municipal, terá o prazo de 30 dias, a partir do encerramento das inscrições, para avaliar as ações dos inscritos. O resultado final será publicado em edital no site da Prefeitura.
O certificado de Selo Verde Itapoá tem validade de dois anos. Para manter certificação, as empresas devem se inscrever novamente após cada biênio. Caso haja o descumprimento de normais e leis ambientais durante esse período de vigência, o Selo será cassado.

Acesse a Lei e o regulamento completo neste link: https://www.itapoa.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/168482