Comissão de Servidores Municipais se reúne com prefeito
O prefeito Jeferson Garcia, o secretário Municipal de Administração, Jonecir Soares, e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Célia Maria Reinert, reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (23), com a Comissão de Servidores Municipais, composta por representantes de todas as secretarias.
Em pauta, o tema mais debatido foi a Lei Complementar 173 de 2020 que, durante a pandemia, trouxe aos servidores públicos a situação do congelamento dos anuênios e licenças-prêmio, sobre a contagem de tempo de serviço no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para esses e outros benefícios. Agora, com a situação do coronavírus controlada, não há justificativa ou embasamento legal que impeça a recontagem do tempo de serviço na carreira do servidor.
Com base nisso, foi solicitado ao prefeito que os direitos dos servidores e servidoras públicas municipais sejam assegurados de imediato. Jeferson Garcia afirmou que entende ser possível o descongelamento desses direitos e solicitou ao Departamento de Recursos Humanos que tais medidas sejam restabelecidas já para o mês de março.
Célia Maria Reinert, Diretora do Departamento de Recursos Humanos, considerou que “o diálogo é muito importante para que sejam alinhados os assuntos relacionados aos servidores municipais. Trouxemos as nossas demandas e os possíveis cenários para que possamos definir com o prefeito, os melhores caminhos para este ano que se inicia”.
De acordo com o Secretário Municipal de Administração, Jonecir Soares, a aproximação dos servidores com o prefeito é muito importante. “Para o Executivo Municipal caminhar são necessárias muitas mãos, por isso, precisamos estar próximos dos servidores para que haja motivação no dia a dia e, assim, fazermos as melhores entregas de serviços à população”, afirma Soares.
Uma próxima reunião ficou agendada para março para que haja avanço nas demais pautas que precisam de levantamento de dados para o deferimento final. “Queremos garantir melhorias reais a todo o quadro de servidores, assim que possível, já que a concessão de benefícios depende da arrecadação do município e do teto da folha”, afirma Jeferson Garcia, prefeito de Itapoá.
