PORTARIA nº 02/2022/SEMAI

A Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá (SEMAI), no uso das suas atribuições determina os procedimentos padrões para os processos de Autorização de Corte de Vegetação, a fim de cumprir a legislação vigente, especialmente as normativas que definem a documentação necessária para a emissão de autorização de corte, de forma a tornar os processos mais fluidos, evitar as devolutivas com pendência técnica e, consequentemente, dar mais celeridade ao processo.
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