EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) NO BIÊNIO 2023-2024

Com o objetivo de regulamentar a eleição dos representantes da Sociedade Civil Organizada com vagas rotativas, assegurado pela Lei Ordinária nº 830, de 20 de dezembro de 20181 e em observância ao Regimento Interno do Conselho homologado pelo Decreto Executivo nº 5.609/20222.